Questão de Direito Processual do Trabalho — Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC) — INSTITUTO AOCP 2021

Julgue o item a seguir, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais e das provas no processo do trabalho.

Situação hipotética: Lucas moveu uma reclamatória trabalhista em face da empresa onde trabalhou por cinco anos e da qual foi demitido sem justa causa. A reclamatória está em trâmite na cidade de São Paulo/SP e nela foi deferida à Lucas a justiça gratuita. No dia marcado para audiência de instrução e julgamento, Lucas simplesmente se esqueceu da audiência e não compareceu, não tendo, portanto, nenhuma justificativa para a sua falta. Assertiva: A reclamatória trabalhista foi arquivada e Lucas foi condenado ao pagamento das custas processuais, as quais foram, no entanto, dispensadas em razão de ser ele beneficiário da justiça gratuita, podendo, assim, ingressar com nova reclamatória sem o recolhimento das custas da primeira.