Questão de Direito Processual do Trabalho — Defesas na Execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Processual do TrabalhoDefesas na Execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)
- Código
- qa236932
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue o seguinte item. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação, podendo ser alegada nos embargos toda e qualquer matéria de defesa, tanto de ordem material, quanto de ordem processual, não se aplicando a exigência de garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
- CCerto
- EErrado