Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT) — FEPESE 2021
Direito Processual do TrabalhoDissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)
- Código
- qa236933
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CM Fraiburgo
- Ano
- 2021
- Cargo
- AJur ( )
É correto afirmar, de acordo com o dissídio coletivo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
- AApenas os empregadores interessados no cumprimento da decisão normativa detêm legitimidade para requerer a sua revisão.
- BO procedimento de revisão da sentença normativa poderá ocorrer quando decorrido mais de um ano de sua vigência.
- CA revisão da sentença normativa será julgada em primeiro grau, sendo a sua decisão recorrível por recurso ordinário, depois de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
- DOs prazos na revisão da sentença normativa serão sempre contados em dobro.
- EA modificação das circunstâncias que fundamentam a sentença normativa, ainda que para tornar as condições de trabalho injustas ou inaplicáveis, não autoriza a sua revisão.