Questão de Direito Processual do Trabalho — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Decadência e Prescrição no Processo Trabalhista — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Processual do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Decadência e Prescrição no Processo Trabalhista
- Código
- qa236955
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue o seguinte item. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, exceto para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social, sendo que a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que em juízo incompetente e mesmo vindo a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
- CCerto
- EErrado