Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988) — Quadrix 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaVedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988)
- Código
- qa254947
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- GPPGE ( )
Julgue o item a seguir, referente à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. A chamada regra de ouro do orçamento público proíbe a realização de operações de créditos que ultrapassem o montante das despesas de capital; com isso, o governo só pode emitir dívida para financiar investimentos ou rolar o pagamento de amortização de dívidas passadas. Contudo, durante o período de calamidade pública em decorrência do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional por consequência da pandemia de covid-19, o governo ficou dispensado do cumprimento da regra de ouro.
- CCerto
- EErrado