Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- qa259851
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
O direito de greve dos servidores públicos está previsto no art. 37, inciso VII, da Constituição Federal. Sobre o tema, é correto afirmar que a doutrina e a jurisprudência classificam o referido dispositivo constitucional como uma norma de eficácia
- Alimitada.
- Bredutível.
- Ccontida.
- Dexaurida.
- Eplena.