Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- qa259862
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana ( )
O direito à liberdade profissional (art. 5°, XIII, CF) pode ser citado como exemplo clássico de norma constitucional de aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral, pois admite atuação legislativa ulterior no sentido de reduzir o seu alcance. Nesse contexto, é correto afirmar que o citado dispositivo pode ser classificado como norma constitucional de eficácia
- Acontida.
- Blimitada.
- Cplena.
- Dprogramática.
- Einstitutiva.