Questões MPE RR

No que tange à organização administrativa, é notório que as sociedades de economia mista possuem capital misto, isto é, parte público e parte privado, no qual a maioria do capital votante pertence ao poder público. Nesse contexto, assinale…

Acerca das figuras da administração, assinale a alternativa correta.

Realizam os serviços públicos atribuídos no âmbito da administração indireta as

Qual é a técnica empregada na administração pública brasileira que significa repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma administração, sem quebra de hierarquia?

Em relação aos princípios que regem os serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Federal n° 11.079/2004, a parceria público-privada, que pode ocorrer na modalidade patrocinada ou administrativa, trata-se de contrato administrativo de

Conforme o regime jurídico administrativo (conjunto de normas que orientam a atuação do ente público), a prática do nepotismo pode ser caracterizada pela

Referente à Lei de Improbidade Administrativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou c…

Foi ajuizada ação contra Maria, servidora pública, em razão de alegada improbidade administrativa. A ação para aplicação das sanções foi ajuizada depois de nove anos da ocorrência do fato. Diante do exposto, assinale a alternativa correta,…

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de licitação.

O Município Alfa visa adquirir medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Assim, com base no que prevê a nova Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos adminis…

A empresa Alfa tem interesse em participar de uma licitação da Prefeitura de sua cidade, mas no edital foi exigida a prestação de garantia. Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta quanto às formas de gara…

Em relação aos quantitativos de serviços e preços unitários de uma obra a ser executada referente a um contrato de licitação da Administração Pública, é correto afirmar que essas informações poderão ser requeridas

Em um empreendimento em operação, foi questionado ao engenheiro em qual prazo deverá ser pedida a renovação da Licença de Operação (LO). O referido prazo é dado pela antecedência mínima de

O acionista de uma empresa pretende participar da licitação da execução de obra, sendo que a empresa em que ele é acionista foi responsável pela execução do projeto executivo. Para esse critério, considerando a Lei nº 8.666/1993, o referido…

A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem- estar social. Nesse caso, o expropriante, a partir da decretação da desapropriação por interesse social,…

Toda desapropriação deve ser precedida de um ato que indique o bem a ser desapropriado e especifique sua destinação pública ou de interesse social. Esse ato é o(a)

Com fulcro na Lei Federal n° 12.527/2011, determinado cidadão roraimense protocolou pedido de acesso à informação dirigido à Secretaria de Saúde do respectivo Estado, no qual requere documentos não sigilosos sobre compras de medicamentos re…

A Lei Federal nº 12.527/2011 regula o acesso a informações. Assinale a alternativa correta sobre o que deve ser feito quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa.

O texto refere-se à questão a seguir. A partir da leitura do texto, é correto afirmar que