Questão de Direito Administrativo — Desapropriação — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoDesapropriação
- Código
- qa382438
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana ( )
A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem- estar social. Nesse caso, o expropriante, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado, tem o prazo de
- A1 (um) ano.
- B2 (dois) anos.
- C4 (quatro) anos.
- D8 (oito) anos.
- E10 (dez) anos.