Questão de Direito Administrativo — Desapropriação — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoDesapropriação
- Código
- qa382439
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana ( )
Toda desapropriação deve ser precedida de um ato que indique o bem a ser desapropriado e especifique sua destinação pública ou de interesse social. Esse ato é o(a)
- Adeclaração de uso efetivo.
- Bdeclaração expropriatória regular.
- Cato expropriatório indireto.
- Ddeclaração de interesse de ocupação.
- Edeclaração expropriatória iminente.