Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalPoder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc)
- Código
- qa259868
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
A Constituição da República estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado (CF, art. 60, § 4º, I). De acordo com a doutrina, no que concerne às restrições impostas ao poder reformador, o citado dispositivo constitucional consagra uma limitação
- Atemporal.
- Bmaterial.
- Cformal subjetiva.
- Dformal objetiva.
- Ecircunstancial.