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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito ConstitucionalPoder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc)
Código
qa259868
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
A Constituição da República estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado (CF, art. 60, § 4º, I).   De acordo com a doutrina, no que concerne às restrições impostas ao poder reformador, o citado dispositivo constitucional consagra uma limitação
  1. Atemporal.
  2. Bmaterial.
  3. Cformal subjetiva.
  4. Dformal objetiva.
  5. Ecircunstancial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — material.

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