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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qa260183
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal.
  1. ATodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização da autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  2. BConceder-se-á habeas-data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
  3. CÉ livre a associação profissional ou sindical, sendo obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
  4. DOs nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros naturalizados.
  5. EO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É livre a associação profissional ou sindical, sendo obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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