Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Código
- qa260294
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
Para a doutrina, os direitos sociais são desdobramentos da perspectiva de um Estado Social de Direito, que possui como documentos marcantes a Constituição Mexicana de 1917 e a de Weimar, na Alemanha, de 1919. Nesse contexto, no que concerne à Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que são elencados como direitos sociais
- Ao trabalho, a liberdade e a educação.
- Bo lazer, o transporte e a previdência social.
- Ca saúde, a alimentação e a propriedade.
- Da moradia, a vida da e a proteção à maternidade e à infância.
- E.a liberdade de culto, a educação e o trabalho.