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Questão de Direito Constitucional — Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)
Código
qa260327
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE RR
Ano
2022
Cargo
Ana ( )

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

  1. AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
  2. BA lei considerará crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
  3. CSão brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  4. DÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
  5. ESão inelegíveis os inalistáveis e os brasileiros naturalizados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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