Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
- Código
- qa260872
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana ( )
Assinale a alternativa correta no que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
- ASerá considerado eleito Presidente o candidato que, independentemente de registro por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
- BEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
- CA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
- DA Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
- EOs Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.