Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
- Código
- qa260957
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.
- BOs servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
- CAs custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
- DOs Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
- EA lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.