Questão de Direito Constitucional — Funções Institucionais (Ministério Público) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalFunções Institucionais (Ministério Público)
- Código
- qa260967
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das funções institucionais do Ministério Público.
- ADefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- BPromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
- CExercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
- DPromover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social.
- ERequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.