Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
- Código
- qa260973
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as leis que dispõem sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União são
- Ade iniciativa privativa da Comissão do Congresso Nacional.
- Bde iniciativa privativa do Senado Federal.
- Cde iniciativa privativa do Procurador-Geral da República.
- Dde iniciativa privativa do Presidente da República.
- Ede iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal.