Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Código
- qa261191
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM ES
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. A referida constituição, em seu artigo 198, define
- Aas diretrizes do SUS.
- Bas atribuições da iniciativa privada.
- Co rol de ações do SUS.
- Dos procedimentos de vigilância em saúde.
- Ea saúde como direito de todos.