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- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDas Medidas Protetivas de Urgência (arts. 18 a 24-A da Lei nº 11.340/2006)IDIBPM ES2025Média
Leticia registrou ocorrência policial contra seu ex-companheiro Danilo, relatando que vem sofrendo ameaças constantes e que ele comparece diariamente à porta de seu trabalho para intimidá-la. Consta dos autos que Danilo é servidor público c…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)IDIBPM ES2025Média
Considerando o que diz a Lei n° 10.826/03, marque a alternativa correta.
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.455/1997 - Crimes de TorturaIDIBPM ES2025Média
Considerando o disposto na Lei n° 9.455/1997, marque o item correto quanto às causas que aumentam a pena do crime de tortura, de um sexto até um terço.
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou CorIDIBPM ES2025Média
A Lei n° 7.716/1989 tipifica diversas formas de discriminação praticadas em ambientes de uso coletivo ou volados à prestação de serviços ao público. Em relação às condutas que envolvem negação de acesso ou recusa de atendimento em estabelec…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)IDIBPM ES2025Média
Após a conclusão de procedimento administrativo que apurava abuso de autoridade cometido por um servidor publico, a vitima encaminhou representação ao Ministério Público com documentos e testemunhos que, em tese, permitiriam o oferecimento…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)IDIBPM ES2025Média
A Lei n° 11.343/2006, ao disciplinar o acolhimento de usuários e dependentes de drogas em comunidades terapêuticas acolhedoras, estabelece parâmetros obrigatórios para o funcionamento dessas entidades, especialmente após as alterações intro…
- Direito Processual PenalDa Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)IDIBPM ES2025Média
Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o instituto jurídico da busca e da apreensão, aponte a alternativa correta.
- Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)IDIBPM ES2025Média
O Código de Processo Penal estabelece requisitos especificos para a formalização do auto quando o fato delituoso ocorre na presença da autoridade ou é praticado contra ela durante o desempenho funcional. Considerando essa disciplina normati…
- Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)IDIBPM ES2025Média
Acerca da representação como condição de procedibilidade nos crimes de ação penal pública condicionada, conforme previsto no Código Penal, indique a alternativa correta.
- Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)IDIBPM ES2025Média
O Código de Processo Penal disciplina a legitimação para o exercício da ação penal privada quando ocorre impedimento superveniente do ofendido. À luz dessa disciplina, assinale a alternativa que indica corretamente quem poderá assumir a ini…
- Direito PenalDa Prescrição (arts. 108 a 119 do CP)IDIBPM ES2025Média
Ricardo, nascido em 10 de março de 2005, foi vítima de crime de estupro de vulnerável quando tinha 12 anos de idade, fato ocorrido em 15 de junho de 2017. A ação penal não foi proposta até o momento. Considerando o prazo prescricional aplic…
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPPM ES2018Média
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPPM ES2018Média
Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPPM ES2018Média
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPPM ES2018Média
Conforme a Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPPM ES2018Média
Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos.
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPPM ES2018Média
Tendo em consideração a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPPM ES2018Média
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPPM ES2018Média
A respeito da Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPPM ES2018Média
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
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- Órtese e Prótese 30
- Patologia 2.428
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- Programação 14.604
- Psicologia 61.149
- Psiquiatria 11.089
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- Química e Engenharia Química 15.047
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- Radiologia 15.220
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- Segurança e Proteção Contra Incêndios 1.072
- Segurança e Saúde no Trabalho 55.534
- Segurança e Transporte 6.007
- Segurança Pública 1.976
- Serviço Social 51.294
- Sistemas de Gás 23
- Sistemas de Informação 1.130
- Sistemas Operacionais 16.783
- Sociologia 7.078
- Taquigrafia 33
- Técnicas Administrativas 62
- Técnicas em Laboratório 9.235
- Técnicas em Topografia 131
- Tecnologia Educacional 31
- Telecomunicações 2.337
- Teologia 64
- Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica 109
- Terapia Ocupacional 13.418
- TI - Ciência de Dados e Inteligência Artificial 2.134
- TI - Desenvolvimento de Sistemas 7.237
- TI - Gestão e Governança de TI 1.741
- TI - Organização e Arquitetura dos Computadores 2.327
- Tratados Internacionais 91
- Turismo 3.298
- Vestuário, Moda e Estilismo 338
- Veterinária 27.039
- Zoologia 103
- Zootecnia 138