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Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — Avança SP 2022

Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa280289
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Louveira
Ano
2022
Cargo
Prof ( )

Sobre o dever do Estado com educação escolar pública, com base no Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considere os itens:

 

I – educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

 

II – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

 

III – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

 

É correto o que se afirma em:

  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e III, apenas.

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