Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — FUNDATEC 2022
Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- qa280331
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Esteio
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof ( )
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. São incumbências dos Municípios frente à Educação, EXCETO:
- AAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- BOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
- CExercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
- DVelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
- EAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.