Questão de Direito Educacional — Da Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — IBFC 2022

Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (Nº 9394/96), no Artigo 58, a Educação Especial é entendida como “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Analise as afirmativas abaixo sobre o que os parágrafos do Artigo 58 especificam:

I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

II. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

III. A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estendese ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.

IV. A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, acontecerá enquanto houver matrícula disponível para atender a família e a criança.

Estão corretas as afirmativas.