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Questão de Direito Educacional — Da Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — FUNDATEC 2022

Direito EducacionalDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa280614
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Esteio
Ano
2022
Cargo
Prof ( )
O Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem como tema a educação especial e estabelece que:
  1. AA oferta de educação especial na rede pública está restrita ao ensino fundamental.
  2. BA educação especial ofertada na rede regular de ensino não deve abranger os educandos com altas habilidades ou superdotação.
  3. CCaberá aos estados a elaboração do cadastro nacional das crianças com necessidades especiais em idade escolar.
  4. DHaverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
  5. EOs sistemas de ensino assegurarão aos alunos portadores de necessidades especiais acesso preferencial aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis nas redes de ensino regular.
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GabaritoD — Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

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