Questão de Direito Educacional — Da Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — FUNDATEC 2022
Direito EducacionalDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- qa280628
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Esteio
- Ano
- 2022
- Cargo
- DirEsc ( )
NÃO está entre as medidas que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, segundo o Art. 59, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
- ACurrículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
- BProfessores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
- CAcesso prioritário aos benefícios dos programas sociais e econômicos, suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
- DEducação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
- ETerminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.