Questão de Direito Educacional — Outras Resoluções e Normativos — Avança SP 2022
Direito EducacionalOutras Resoluções e Normativos
- Código
- qa281120
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Vinhedo
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof (Vinhedo)
O Decreto 3956/2001 indica que o termo "discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência" significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e:
- Aemanam da dignidade e da igualdade que são inerentes
- Bsua diferenciação ou preferência.
- Ca legislação interna preveja a declaração.
- Dtal diferenciação ou preferência.
- Esuas liberdades fundamentais.