Questão de Direito Educacional — Outras Resoluções e Normativos — Avança SP 2022
Direito EducacionalOutras Resoluções e Normativos
- Código
- qa281122
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Vinhedo
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof (Vinhedo)
A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a:
- Adeficiência nas classes comuns do ensino regular, à formação docente, à acessibilidade física e ao atendimento educacional especializado.
- Beliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização.
- Cresponsabilidade da educação desses alunos exclusivamente no âmbito da educação especial.
- Dmodalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino.
- Epossibilidade de substituir o ensino regular.