Questão de Direito Educacional — Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação — CEV-URCA 2022
Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação
- Código
- qa281163
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Pref Juazeiro do N
- Ano
- 2022
- Cargo
- Dir Adm (SEDUC JN)
(SEDUC-JN/2022) O Plano Nacional de Educaço (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras com 20 metas. Na meta 19 estabelece que deve ser assegurada condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Assinale a estratégia que NÃO corresponde a meta 19:
- Aestimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;
- Bestimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares;
- Cfavorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;
- Ddesenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão;
- Eaprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais.