Questão de Direito Educacional — Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direito na Escola — FUNDATEC 2022
Direito EducacionalLei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direito na Escola
- Código
- qa281272
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Esteio
- Ano
- 2022
- Cargo
- DirEsc ( )
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, fica o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE autorizado a suspender o repasse dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE nas seguintes hipóteses:
I. Omissão na prestação de contas, conforme definido pelo Ministério Público.
II. Rejeição da prestação de contas.
III. Utilização dos recursos em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução do PDDE, conforme constatado por análise documental ou de auditoria.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.