Questão de Direito Educacional — Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direito na Escola — FUNDATEC 2022
Direito EducacionalLei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direito na Escola
- Código
- qa281273
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Esteio
- Ano
- 2022
- Cargo
- DirEsc ( )
O Art. 22, da Lei nº 11.947/2009, estabelece que o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE tem como objetivo prestar assistência financeira em caráter:
- AEmergencial.
- BExcepcional.
- CNormativo.
- DRegulatório.
- ESuplementar.