Questão de Direito Educacional — Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação — INSTITUTO AOCP 2022
Direito EducacionalLei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
- Código
- qa281484
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Asst ( )
Acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, disposto na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
- BO Plano de Carreira, entendido como um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.
- CO desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
- DCaberá à Instituição Federal de Ensino avaliar mensalmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades.
- ESerá instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.