Questão de Direito Educacional — Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação — INSTITUTO AOCP 2022
Direito EducacionalLei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
- Código
- qa281502
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IFNMG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Cont ( )
A Lei nº 11.091/2005, que estabelece a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, criou a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira. A respeito dessa Comissão, assinale a alternativa INCORRETA.
- APropor normas regulamentadoras dessa Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho está dentre as suas finalidades previstas na Lei.
- BTem a finalidade de, dentre outras, avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino, conforme previsto na Lei.
- CCabe a essa Comissão examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.
- DEstá, dentre as suas finalidades legais, acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira.
- ESerá composta, paritariamente e exclusivamente, por representantes do Ministério da Educação e dos dirigentes das IFES.