Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — FUNDATEC 2022

O Plano Municipal de Educação de Esteio pretende, em sua Meta 16 (dezesseis), assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento dos processos de gestão democrática da educação na Rede Municipal. Para que essa meta seja concretizada, são estabelecidas as seguintes estratégias:

I. Assegurar a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares da rede municipal.

II. Promover a formação inicial e continuada dos gestores, conselheiros escolares e membros dos Círculos de Pais e Mestres (CPMs), visando à implementação e qualificação da gestão democrática na rede municipal.

III. Estimular em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando a eles, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.

Quais estão corretas?