Questão de Direito Previdenciário — Regime Jurídico das Normas Previdenciárias (fontes, hierarquia, vigência, interpretação, integração) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito PrevidenciárioRegime Jurídico das Normas Previdenciárias (fontes, hierarquia, vigência, interpretação, integração)
- Código
- qa285704
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAD GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- AnaGGov ( )
Sobre a Reforma previdenciária no Brasil, suas versões passadas e necessidades de revisões futuras, assinale a alternativa correta.
- AA primeira reforma ocorrida no Brasil foi feita no primeiro governo Lula (2003-2006) e criou o chamado fator previdenciário que visa estimular os trabalhadores a permanecerem mais tempo no emprego.
- BNos últimos anos, o aumento dos trabalhadores informais contribuiu para o fraco desempenho da arrecadação previdenciária, além das desonerações ou renúncias fiscais de tributos que financiam a seguridade social.
- CA aposentadoria rural tem sido alvo de aperfeiçoamento em todas as reformas que aconteceram até o momento, dadas as assimetrias desta em relação à aposentaria urbana.
- DO regime de capitalização, utilizado no Brasil, tem se mostrado pouco sustentável ao longo do tempo em virtude do envelhecimento populacional.
- EOs funcionários públicos ficaram de fora das reformas realizadas pelos “governos Lula” (2003-2006 e 2007-2010) e continuaram a se aposentar com valores iguais aos proventos da ativa, independente do valor recebido.