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Questão de Direito Previdenciário — Regime Jurídico das Normas Previdenciárias (fontes, hierarquia, vigência, interpretação, integração) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito PrevidenciárioRegime Jurídico das Normas Previdenciárias (fontes, hierarquia, vigência, interpretação, integração)
Código
qa285704
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAD GO
Ano
2022
Cargo
AnaGGov ( )

Sobre a Reforma previdenciária no Brasil, suas versões passadas e necessidades de revisões futuras, assinale a alternativa correta.

  1. AA primeira reforma ocorrida no Brasil foi feita no primeiro governo Lula (2003-2006) e criou o chamado fator previdenciário que visa estimular os trabalhadores a permanecerem mais tempo no emprego.
  2. BNos últimos anos, o aumento dos trabalhadores informais contribuiu para o fraco desempenho da arrecadação previdenciária, além das desonerações ou renúncias fiscais de tributos que financiam a seguridade social.
  3. CA aposentadoria rural tem sido alvo de aperfeiçoamento em todas as reformas que aconteceram até o momento, dadas as assimetrias desta em relação à aposentaria urbana.
  4. DO regime de capitalização, utilizado no Brasil, tem se mostrado pouco sustentável ao longo do tempo em virtude do envelhecimento populacional.
  5. EOs funcionários públicos ficaram de fora das reformas realizadas pelos “governos Lula” (2003-2006 e 2007-2010) e continuaram a se aposentar com valores iguais aos proventos da ativa, independente do valor recebido.
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GabaritoB — Nos últimos anos, o aumento dos trabalhadores informais contribuiu para o fraco desempenho da arrecadação previdenciária, além das desonerações ou renúncias fiscais de tributos que financiam a seguridade social.

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