Questão de Direito Previdenciário — Acidente de Trabalho — FUNDATEC 2022
Direito PrevidenciárioAcidente de Trabalho
- Código
- qa285760
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Eng ( )
O artigo 22, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, obriga que a empresa ou empregador doméstico deverão:
- AComunicar o acidente do trabalho de imediato ao Sindicato dos Trabalhadores.
- BComunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
- CApós o acidente de trabalho, isolar a área onde ocorreu para a realização de Perícia Policial.
- DApós o acidente de trabalho fatal, aguardar a Fiscalização da Previdência Social para retomar as atividades.
- EApós o acidente de trabalho fatal, aguardar a Fiscalização do Ministério do Trabalho para retomar as atividades.