Questão de Direito Previdenciário — Acidente de Trabalho — FUNDATEC 2022
Direito PrevidenciárioAcidente de Trabalho
- Código
- qa285762
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Foz do Iguaçu
- Ano
- 2022
- Cargo
- Med ( )
De acordo com a legislação da Previdência Social, em caso de acidente do trabalho que tiver ocorrido em razão de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, o INSS cobrará dos responsáveis as verbas que tiver dispendido. Nesse caso, a Previdência Social ajuizará:
- AAção regressiva.
- BDispositivo rescisório imediato.
- CEfeito pecuniário devolutivo.
- DRecurso extraordinário imediato.
- ESeguro de Acidente de Trabalho.