Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal — INSTITUTO AOCP 2022
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal
- Código
- qa285799
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAD GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- AnaGGov ( )
Sobre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social, Previdência Complementar e aspectos dos regimes brasileiros, assinale a alternativa correta.
- AO Regime Geral de Previdência Social (RGPS) brasileiro é estruturado por meio de um sistema de capitalização que é obrigatório, público e exclusivo.
- BO Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) brasileiro é estruturado por meio de um sistema de capitalização que é obrigatório, público e exclusivo.
- CO regime de repartição simples é aquele no qual os trabalhadores contribuem para a aposentadoria, a partir de certo limite, sendo coberto pelos RPPS e RGPS, com o objetivo de complementar a aposentadoria no futuro.
- DOs servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada têm sua aposentadoria regulamentada e gerida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), devendo seguir as mesmas regras, em termos de alíquotas previdenciárias, e condições de acesso à aposentadoria.
- EO RGPS e o RPPS seguem o sistema de repartição simples, sendo que, para este último, foi estabelecido um sistema de aposentadoria complementar e facultativa, a partir de certo teto definido pelo governo.