Questão de Direito Administrativo — Direitos e Vantagens (Servidores Municipais) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoDireitos e Vantagens (Servidores Municipais)
- Código
- qa300485
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Pinhais
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFTM (Pinhais)
Roberval é servidor público da prefeitura de Pinhais-PR e deseja ver sua remuneração mensal aumentada através de uma promoção ou assimilação de função gratificada. A respeito desses dois institutos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhais-PR, assinale a alternativa correta.
- AA Gratificação pelo exercício de função de chefia é vantagem acessória à remuneração do servidor para uma jornada de 20 (vinte) horas semanais, no mínimo.
- BA designação para Função de Chefia e para o Desempenho de Função Especial somente poderá ocorrer para servidores que tenham completado, no mínimo, 12 (doze) meses de efetivo exercício, independentemente do cargo exercido.
- CA Gratificação por desempenho de função especial é a gorjeta financeira, de natureza principal, para os servidores municipais que exerçam atividades relevantes, definidas em regulamento próprio.
- DÉ vedada a criação de função de chefia e função especial com descrição de atribuições que sejam específicas de cargo efetivo dos quadros da Administração do Município.
- EPromoção é a colocação do servidor à disposição de outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados ou dos Municípios para o exercício de cargo em comissão, sem ônus para o Município ou com ônus mediante ressarcimento.