Questão de Direito Administrativo — Regime Disciplinar (Servidores Municipais) — Avança SP 2022
Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)
- Código
- qa300691
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Sorocaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of Leg ( )
Quanto à atribuição de competência para aplicação das sanções disciplinares dos servidores públicos, marque a alternativa correta nos termos da legislação em vigor:
- AA advertência deverá ser aplicada pela autoridade administrativa de maior antiguidade na repartição.
- BQuando se tratar de cassação de aposentadoria ou disponibilidade a penalidade será aplicada pelo chefe da repartição.
- CEm se tratando de demissão, deverá ser aplicada pela autoridade administrativa de hierarquia imediatamente inferior ao chefe do poder executivo em cada esfera federativa.
- DNo caso da destituição de cargo em comissão, deverá ser aplicada pela autoridade que houver feito a nomeação.
- EQuando da cassação da aposentadoria, será aplicada apenas pelo Chefe do Poder Executivo, sendo necessária a confirmação pelo Poder Judiciário.