Questão de Serviço Social — Assistência Social — FEPESE 2022
Serviço SocialAssistência Social
- Código
- qa302266
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- ASoc (Pref Pinhalzi)
O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência no âmbito da Política Nacional de Assistência Social se propõe a:
- AOfertar serviços imediatos em condições dignas e de segurança, observando somente as especificidades de deficiências.
- BAtender, exclusivamente, a famílias e indivíduos que estão vivenciando situações de emergência e que tiveram perdas totais de moradias, objetos ou utensílios pessoais, e se encontram definitivamente desabrigados.
- CAssegurar a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial, para minimizar os danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.
- DAcatar as diretrizes da Resolução no 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.
- ETrabalhar a partir das orientações da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013 (MDS), que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social.