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Questão de Direito Administrativo — Lei Estadual nº 10.086/1994 - Regime de Concessão e Permissão de Prestação de Serviços Públicos (RS) — FUNDATEC 2022

Direito AdministrativoLei Estadual nº 10.086/1994 - Regime de Concessão e Permissão de Prestação de Serviços Públicos (RS)
Código
qa303702
Banca
FUNDATEC
Órgão
AGERGS
Ano
2022
Cargo
Tec Sup ( )
De acordo com a Lei Estadual nº 10.086/1994, concessão de serviço público é a delegação contratual de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Nesse contexto, “A concessão não poderá ser por prazo superior a _____ anos, podendo, contudo, ser prorrogada até o máximo de ____ anos no total”.   Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. Acinco – dez
  2. Bdez – vinte
  3. Cquinze – trinta
  4. Dvinte – quarenta
  5. Etrinta – cinquenta
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — trinta – cinquenta

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