Questão de Direito Administrativo — Lei Estadual nº 10.086/1994 - Regime de Concessão e Permissão de Prestação de Serviços Públicos (RS) — FUNDATEC 2022
Direito AdministrativoLei Estadual nº 10.086/1994 - Regime de Concessão e Permissão de Prestação de Serviços Públicos (RS)
- Código
- qa303702
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AGERGS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Sup ( )
De acordo com a Lei Estadual nº 10.086/1994, concessão de serviço público é a delegação contratual de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Nesse contexto, “A concessão não poderá ser por prazo superior a _____ anos, podendo, contudo, ser prorrogada até o máximo de ____ anos no total”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- Acinco – dez
- Bdez – vinte
- Cquinze – trinta
- Dvinte – quarenta
- Etrinta – cinquenta