Questão de Direitos Humanos — Da Assistência Social (arts. 33 ao 36 da Lei nº 10.741/2003) — FEPESE 2022
Direitos HumanosDa Assistência Social (arts. 33 ao 36 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- qa303923
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FCEE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass Soc ( )
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a ação que deve ser desenvolvida pela Política de Assistência Social conforme prevê o Estatuto do Idoso.
- AÀs pessoas maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
- BNos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 5% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservados para idosos.
- CTodas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
- DAos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo.
- ENos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Devem ser reservados pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.