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Questão de Direitos Humanos — Do Transporte (arts. 39 ao 42 da Lei nº 10.741/2003) — INSTITUTO AOCP 2022

Direitos HumanosDo Transporte (arts. 39 ao 42 da Lei nº 10.741/2003)
Código
qa303927
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IF MS
Ano
2022
Cargo
Ass Soc ( )
De acordo com o Estatuto do Idoso, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa
  1. Aapresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
  2. Btenha registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais.
  3. Capresente comprovante de rendimento igual ou inferior a dois salários-mínimos.
  4. Dse inscreva no programa Passe Livre do governo federal.
  5. Eapresente a carteirinha de transporte livre emitida pela empresa responsável pelo transporte coletivo público urbano e semiurbano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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