Questão de Direitos Humanos — Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015) — INSTITUTO AOCP 2022
Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- qa303995
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
- AA avaliação da deficiência, obrigatoriamente, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará a limitação no desempenho de atividades.
- BO Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
- CO consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
- DAcompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, desde que não desempenhe as funções de atendente pessoal.
- EA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para se casar e constituir união estável.