Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015) — FEPESE 2022
Direitos HumanosDo Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- qa304043
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FCEE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof ( )
A Lei no 13.146 (BRASIL, 2015) que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) apresenta diversos deveres do poder público com a pessoa com deficiência. A citada lei preconiza:
- AO atendimento educacional especializado institucionalizado no projeto pedagógico.
- BO sistema educacional inclusivo apenas na Educação Básica, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
- CA participação dos estudantes com deficiência representados por suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
- DOs serviços e as adaptações razoáveis, para atender parcialmente às características dos estudantes com deficiência.
- EO acesso da pessoa com deficiência a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer individuais no sistema escolar.