Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 11.793/2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Novo Viver sem Limite) — FEPESE 2022
Direitos HumanosDecreto nº 11.793/2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Novo Viver sem Limite)
- Código
- qa304112
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FCEE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Peda ( )
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite (BRASIL, 2012) possui como finalidade:
- AInstituir, por meio de políticas públicas, o estatuto da pessoa com deficiência, garantindo participação plena na sociedade e a inclusão social.
- BGarantir, por meio da articulação de programas e ações, a prevenção das causas de deficiência ampliando a atenção à saúde comunitária.
- CPromover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência.
- DPromover, por meio de políticas públicas, o estatuto da pessoa com deficiência, garantindo os direitos das pessoas com deficiência.
- EInstituir, por meio de articulação de programas e ações, diretrizes para a inclusão social e atenção primária à saúde das pessoas com deficiência.