Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 11.793/2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Novo Viver sem Limite) — FEPESE 2022

O Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite busca integrar políticas e programas em prol dos direitos das pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

1. São eixos do Plano Viver sem Limite o acesso à educação, a atenção à saúde; a inclusão social; e a acessibilidade.
2. Programa Escola Acessível disponibiliza recursos financeiros às escolas públicas, para promoção de acessibilidade arquitetônica nos prédios escolares e compra de materiais e equipamentos de tecnologia assistiva.
3. A inclusão social em relação às pessoas com deficiência busca assegurar o apoio social e não permitir que haja discriminação baseada nas condições físicas, intelectuais, mentais ou sensoriais e afastamento de suas comunidades.
4. A acessibilidade é um atributo do ambiente que garante que todos convivam de forma independente, com segurança e autonomia, relacionada somente aos recursos arquitetônicos de uso público para pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.