Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 11.793/2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Novo Viver sem Limite) — FEPESE 2022
Direitos HumanosDecreto nº 11.793/2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Novo Viver sem Limite)
- Código
- qa304114
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FCEE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof ( )
O Decreto no 7612, de 17 de novembro de 2011, institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também denominado:
- APlano Viver sem Limite.
- BPlano Escola para Todos.
- CPlano Viver sem Fronteiras.
- DEstatuto da Pessoa com Deficiência.
- EEstatuto da Criança e do Adolescente.