Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência — INSTITUTO AOCP 2022
Direitos HumanosLei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência
- Código
- qa304211
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass ( )
Em determinada cidade do Mato Grosso do Sul, será construído um edifício para funcionar uma Instituição Pública Federal de Ensino. Para que esse edifício atenda aos requisitos mínimos de acessibilidade para a promoção das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei nº 10.098/2000, é correto afirmar que
- Adeverá conter pelo menos três banheiros acessíveis (um masculino, um feminino e um familiar), distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Bnas áreas internas da edificação destinadas a estacionamento, dez por cento das vagas deverão ser destinadas às pessoas com deficiência e cinco por cento para pessoas com mobilidade reduzida.
- Cpelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Dnas áreas externas da edificação, destinadas à garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas cobertas e próximas dos acessos de circulação dos veículos automotivos, devidamente sinalizadas com o símbolo universal das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Edeve-se concentrar as regras mínimas de acessibilidade no piso térreo da edificação, que deverá conter pelo menos um itinerário que comunique horizontalmente as dependências internas e os serviços do edifício, dispensandose a comunicação vertical.