Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 — INSTITUTO AOCP 2022
Direitos HumanosDecreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000
- Código
- qa304218
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass ( )
Suzana é uma jovem, sem deficiência, estudante do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) que, no segundo semestre de 2022, deu à luz à Lavínia. Suzana, nos tempos atuais, continua amamentando sua filha, que está com 07 meses de vida. Em determinado dia, Suzana foi à Secretaria do IFMS para resolver assunto de seu interesse e pediu a um funcionário da Instituição para ter atendimento prioritário. Nessa hipótese e considerando o Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, assinale a alternativa correta.
- AA lei especifica taxativamente as pessoas que podem receber atendimento prioritário, ou seja, as pessoas com deficiência física e as pessoas idosas. Portanto o pedido de Suzana deverá ser negado porque ela não é pessoa com deficiência nem pessoa idosa.
- BO Decreto n o 5.296/2004 especifica taxativamente as pessoas que podem receber atendimento prioritário: as pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou múltipla, bem como as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Portanto o pedido de Suzana deverá ser negado porque ela é jovem e sem deficiência.
- CSuzana não tem nenhuma característica que lhe confere prioridade nos termos do Decreto n o 5.296/2004, portanto seu pedido é incabível.
- DO funcionário, observando se tratar de uma pessoa que não é idosa, deverá perguntar se Suzana está gestante ou é pessoa com deficiência, pois, somente nessas hipóteses, ela poderá receber atendimento prioritário conforme o Decreto n o 5.296/2004.
- EO atendimento prioritário, conforme previsto no Decreto n o 5.296/2004, é aplicado às lactantes. Portanto a solicitação de Suzana tem amparo legal.